Questões Frequentes

Registo no site

1.1 Como se efetua o registo?

No canto superior direito do site deverá clicar no botão registo e posteriormente seguir as indicações do preenchimento do questionário do utilizador.

1.2 O registo no site LeilaoDouro é gratuito?

Sim, é gratuito e não carece de nenhuma mensalidade ou pagamentos.

Leilão Presencial

2.1 O que é um Leilão presencial?

LEILÃO PRESENCIAL é a realização de procedimentos destinados à venda pública de ativos ao licitante que oferece o melhor preço. Esta forma de venda é concretizada em hasta pública, em horário e local físico previamente definidos (hotel ou outras instalações), onde os interessados deverão registar-se e participar presencialmente.

2.2 Onde se realiza o leilão?

O local do leilão está publicitado na área do leilão em e normalmente tem lugar num hotel ou nas instalações do insolvente.

2.3 Terei de pagar alguma caução para me inscrever no leilão?

Sim. Procederá ser exigido um pagamento de um depósito de caução de € 5.000,00. Esta caução (que não é um custo), será paga em cheque, à ordem da LeilaoDouro, Unipessoal, Lda no momento da inscrição, ou por transferência bancária. A caução será devolvida ao prominente comprador, quando este solicitar fazendo prova que não arrematou nenhum lote ou que já procedeu ao pagamento do sinal do(s) lote(s) arrematado(s).

2.4 Tenho de estar presente no leilão para poder licitar?

É aconselhável a presença no leilão. No entanto, existe a possibilidade de realizar as suas licitações via telefone, através de um dos colaboradores da LeilaoDouro, Unipessoal, Lda presentes no leilão. Para que possa licitar por telefone, terá de contactar a LeilaoDouro previamente, e proceder a todas as formalidades devidas para este efeito.

Também poderá fazer-se representar um uma outra entidade, contudo será sempre necessário apresentar a referida documentação para os devidos efeitos, nomeadamente de uma procuração.

Leilão Electrónico

3.1 O que é um Leilão Eletrónico?

LEILÃO ELETRÓNICO é a realização de procedimentos destinados à venda pública de ativos ao licitante que oferece o melhor preço. Esta forma de venda é concretizada através da internet, pelo website da LeilaoDouro, onde os interessados podem participar online após registo.

3.2 Terei que pagar alguma caução para me inscrever no Leilão Eletrónico?

Não é necessário o pagamento de qualquer caução para a inscrição no Leilão Eletrónico, a não ser que exista essa indicação no mesmo.

3.3 O que terei que fazer para participar no Leilão Eletrónico?

Os licitantes e possíveis arrematantes devem estar devidamente registados no portal da Leilaodouro antes de efetuar qualquer licitação. Na criação de conta na plataforma leilaodouro.com devem constar todos os elementos de identificação necessários à faturação nomeadamente o nome, morada/sede,
número de B.I./Cartão de Cidadão ou Certidão Permanente e NIF ou NIPC. Após finalização do registo, será solicitada a confirmação da conta de e-mail. A confirmação é imprescindível para validar o e-mail solicitado e ser-lhe permitido licitar.
O registo é gratuito e não comporta qualquer risco para o cliente.

3.4 O ativo é adjudicado ao licitante com a licitação mais alta?

O ativo é adjudicado à licitação mais alta, caso esta seja igual ou superior ao Valor Base indicado no leilão. Se a licitação for inferior, será considerada como Registo de Oferta, e colocada à consideração do Administração de Insolvência ou do Vendedor.

Negociação Particular / Carta fechada

4.1 O que é uma negociação particular?

NEGOCIAÇÃO PARTICULAR é a realização de procedimentos destinados à venda pública de ativos ao licitante que oferece o melhor preço através do envio de uma carta fechada para a morada da LeilaoDouro até ao dia e hora estipulados no processo da plataforma. Todas as cartas serão reencaminhadas para posterior decisão do titular do processo. No entanto e caso surjam propostas muito próximas poderá existir uma licitação presencial das melhores propostas.

4.2 O que é uma Carta fechada?

CARTA FECHADA é a realização de procedimentos destinados à venda pública de ativos ao licitante que oferece o melhor preço através do envio de uma carta fechada para a morada da LeilaoDouro até ao dia e hora estipulados no processo da plataforma. No próprio dia ou dia a designar serão abertas todas as cartas recebidas e verificadas as melhores propostas aos interessados presentes.

4.3 Terei que pagar alguma caução para apresentar proposta?

Não é necessário o pagamento de qualquer caução para a inscrição no Leilão Eletrónico, a não ser que exista essa indicação do mesmo.

4.4 Quais são dados que terei que fornecer ?

Para a apresentação de um proposta no próprio processo existe a indicação dos dado que terá que apresentar nomeadamente o nome, morada/sede, número de B.I./Cartão de Cidadão ou Certidão Permanente e NIF ou NIPC.

Licitações

5.1 As licitações são visíveis para os demais interessados?

Os demais interessados têm acesso ao valor de licitação mais recente.

5.2 Sou avisado se a minha licitação for superada?

Sim. Os licitantes são notificados por e-mail caso haja uma licitação que supere a sua. Também pode consultar As Suas Licitações n’A Sua Conta. Só tem que clicar em As Minhas Licitações.

5.3 Existe um valor mínimo de licitação para cada ativo que vai a leilão?

Sim. O valor mínimo de licitação, designado como valor de abertura, depende do valor de abertura de cada lote, não sendo aceites quaisquer licitações inferiores ao valor de abertura.

5.4 Posso licitar em mais do que um bem ao mesmo tempo?

Sim. Os participantes não estão limitados em termos de número licitações ou de participações em leilões. Alertamos, contudo, para a obrigatoriedade de os participantes licitarem de forma responsável.

5.5 Os outros participantes têm acesso às minhas licitações?

Só são visíveis as melhores licitações.

5.6 Fiz uma licitação e arrependi-me. Posso desistir?

Não. As licitações não podem ser retiradas sendo que o licitante que não cumpra com as suas obrigações poderá vir a ser responsabilizado civil e criminalmente pelos prejuízos causados. Quando licita, assume a responsabilidade de adquirir o ativo pelo valor que ofereceu.

5.7 A minha licitação é a mais alta, posso considerar o bem meu?

Não. Após o encerramento do leilão, o resultado é comunicado ao Administrador da Insolvência, Agente de Execução ou Vendedor, cabendo a estes os demais trâmites processuais. Caso as licitações não superem o valor base de venda, e no caso de o vendedor ser uma massa insolvente, caberá ao Administrador Judicial a notificação dos credores para que estes se possam pronunciar em conformidade, prevendo-se um prazo de 30 dias para se pronunciarem.
Mesmo que a licitação supere o valor base de venda, é necessário, contudo, ter em atenção que existem situações processuais que poderão determinar um resultado diferente do expectável, tais como:
Exercício do direito de preferência;
Exercício do direito de remição;
Verificação de irregularidade que dite a invalidade da venda

Informação Geral

6.1 O que é o valor de saída?

Representa o valor a partir do qual serão aceites licitações com vista à venda do bem.

6.2 O que é o valor de venda?

O valor de venda representa o valor a partir do qual se considera o bem vendido.

6.3 O que é o valor base?

É o valor de venda do bem ou do conjunto de bens que integram um lote, tal como foi determinado no âmbito do processo de insolvência, regulado nos termos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, ou valor previamente estabelecido pelo vendedor.

6.4 Qual é o tempo médio de espera entre o término do leilão e a notificação ao adjudicatário?

Após o término do leilão, em caso de adjudicação, o tempo médio de espera é de 2 a 3 semanas. O adjudicatário será contactado de forma a poder proceder ao pagamento e levantamento dos bens. No caso da licitação final ficar abaixo do valor mínimo, que representa 85% do valor base, a licitação é vinculativa pelo prazo de 30 dias, no entanto a adjudicação não é garantida. Após análise, a decisão é comunicada ao licitante. As restantes licitações serão automaticamente arquivadas.

6.6 Caso a venda seja dada sem efeito, os valores pagos são devolvidos?

Sim. Caso a venda seja dada sem efeito por motivos alheios ao licitante, todos os valores pagos referentes a essa mesma venda serão devolvidos em singelo.