Retenções mais baixas aumentam o rendimento mensal, mas podem reduzir o reembolso no próximo ano

A redução das retenções na fonte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares pode fazer com que muitos trabalhadores recebam um valor líquido superior no salário durante os últimos meses do ano. Esse aumento do rendimento disponível pode ser bem recebido pelas famílias, sobretudo numa altura em que as despesas com habitação, alimentação, energia e transportes continuam a pesar significativamente nos orçamentos familiares.

Contudo, a Deco Proteste alerta que receber mais dinheiro mensalmente não significa, por si só, que o contribuinte vá pagar menos imposto no final.

A retenção na fonte funciona como um adiantamento do imposto devido ao Estado. Todos os meses, uma parte do rendimento é retida antes de o salário chegar ao trabalhador. Mais tarde, quando é efetuada a liquidação anual do imposto, a Autoridade Tributária calcula quanto deveria efetivamente ter sido pago, tendo em consideração os rendimentos obtidos, as retenções realizadas ao longo do ano e as deduções a que cada contribuinte tem direito.

Assim, quando as retenções mensais diminuem, o trabalhador fica imediatamente com mais dinheiro disponível, mas também entrega menos imposto antecipadamente ao Estado.

Acerto final pode trazer surpresas

O verdadeiro impacto das novas tabelas só será conhecido quando for realizado o acerto anual do imposto no próximo ano.

Se o valor retido ao longo de 2026 for superior ao imposto efetivamente devido, o contribuinte poderá receber um reembolso. Caso contrário, se tiver sido retido menos do que o montante apurado na liquidação, poderá ser necessário pagar a diferença.

É precisamente neste ponto que a Deco Proteste recomenda maior atenção.

Segundo a associação, as alterações introduzidas nas tabelas de retenção nos últimos anos já fizeram com que muitos contribuintes recebessem reembolsos inferiores aos que estavam habituados. Em determinadas situações, pessoas que tradicionalmente recebiam dinheiro após a entrega da declaração passaram mesmo a ter imposto a pagar.

Isto não significa necessariamente que tenham passado a pagar mais imposto no total. Em muitos casos, significa apenas que uma parte maior do rendimento ficou disponível ao longo do ano, em vez de ser entregue antecipadamente ao Estado através das retenções mensais.

Mais dinheiro agora não significa necessariamente pagar menos

Esta diferença é particularmente importante porque muitos contribuintes associam a redução das retenções a uma descida direta dos impostos.

Na prática, são conceitos diferentes.

Uma diminuição da retenção na fonte aumenta o salário líquido recebido mensalmente, mas o imposto definitivo continua a depender da situação fiscal de cada agregado familiar. Rendimentos, despesas dedutíveis, número de dependentes, benefícios fiscais e outras variáveis podem influenciar significativamente o valor final.

Duas pessoas com salários semelhantes podem, por isso, chegar ao momento da liquidação com resultados muito diferentes.

Uma poderá receber um reembolso, enquanto outra poderá ter de entregar um montante adicional ao Estado.

Associação aconselha famílias a criar uma margem de segurança

Perante esta possibilidade, a Deco Proteste aconselha os contribuintes a não assumirem automaticamente que todo o dinheiro adicional recebido no salário representa rendimento definitivamente disponível.

Sempre que o orçamento familiar o permita, poderá ser prudente reservar uma parte desse montante para fazer face a um eventual acerto fiscal no próximo ano.

Esta margem poderá ser especialmente importante para famílias que tenham pouca capacidade de poupança ou que já enfrentem despesas mensais elevadas.

A realidade, contudo, é que para muitos agregados esta recomendação poderá ser difícil de seguir. O aumento dos encargos com a habitação, prestações de crédito, alimentação, combustíveis, transportes e outras despesas essenciais faz com que qualquer subida do salário líquido seja rapidamente utilizada para suportar os gastos correntes.

Assim, aquilo que fiscalmente representa apenas uma antecipação menor de imposto pode, na prática, ser encarado pelas famílias como uma ajuda imediata para equilibrar o orçamento mensal.

Reembolso não deve ser visto como rendimento extra

A associação lembra ainda que o reembolso recebido após a entrega da declaração não constitui um benefício concedido pelo Estado.

Na maioria das situações, trata-se simplesmente da devolução de imposto que foi retido em excesso ao longo do ano.

Da mesma forma, quando existe imposto adicional a pagar, isso significa que as retenções realizadas anteriormente foram insuficientes para cobrir o valor final apurado.

Por esse motivo, uma retenção mensal mais reduzida pode resultar num salário líquido mais elevado durante vários meses, mas também num reembolso menor ou inexistente posteriormente.

Para os contribuintes, o mais importante será acompanhar o valor das retenções e evitar fazer contas ao orçamento familiar com base na expectativa de receber um determinado reembolso.

Pagamento do imposto pode ser feito em prestações

A Deco Proteste chama também a atenção para os contribuintes que ainda tenham imposto relativo ao ano anterior por liquidar.

Em determinadas condições, é possível solicitar à Autoridade Tributária o pagamento faseado do montante em dívida, permitindo distribuir o encargo por vários meses.

Para beneficiar desta possibilidade, o contribuinte terá de cumprir os requisitos previstos, nomeadamente ter entregue a declaração dentro do prazo e não possuir outras dívidas fiscais que impeçam o acesso ao regime.

O pagamento pode ser repartido por um máximo de 36 prestações mensais, sendo exigido um valor mínimo de 25,50 euros por prestação.

Esta solução pode facilitar a gestão do orçamento de quem se veja confrontado com um valor de imposto superior ao esperado, evitando a necessidade de liquidar toda a quantia de uma só vez.

Planeamento ganha importância com retenções mais baixas

Com a redução das retenções, o rendimento mensal disponível poderá aumentar durante parte do ano. No entanto, esse benefício deve ser analisado tendo em conta o acerto fiscal que será realizado posteriormente.

Para quem tenha possibilidade de poupar, reservar uma pequena parte do aumento mensal poderá ajudar a evitar dificuldades futuras.

Já para as famílias que utilizem integralmente esse valor para suportar despesas correntes, será especialmente importante ter presente que um salário líquido mais elevado não representa necessariamente uma redução do imposto final.

A principal mensagem é simples: menos retenção significa receber mais dinheiro agora, mas não significa automaticamente pagar menos imposto no final.