Federação de Sindicatos apresenta propostas para o Orçamento do Estado de 2027 e defende salário mínimo de 1.050 euros na Função Pública
A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos apresentou esta terça-feira um conjunto de propostas destinadas a integrar a discussão do Orçamento do Estado para 2027, colocando a valorização salarial, a revisão das carreiras e a melhoria das condições de trabalho entre as principais prioridades para os trabalhadores da Administração Pública.
As medidas estão reunidas no documento “Valorizar os trabalhadores. Valorizar as Carreiras. Fortalecer os serviços públicos”, no qual a estrutura sindical identifica dez áreas consideradas prioritárias para o próximo ano.
Entre as principais reivindicações encontra-se o aumento da remuneração mínima dos trabalhadores da Administração Pública para 1.050 euros em 2027. O valor defendido fica acima dos 995,51 euros atualmente previstos no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.
A federação considera que o reforço dos salários é necessário não apenas para acompanhar a evolução do custo de vida, mas também para tornar o emprego público mais atrativo e contribuir para a permanência de profissionais nos diferentes serviços do Estado.
Aumentos de pelo menos 95 euros para os restantes trabalhadores
Para os trabalhadores que recebem remunerações superiores ao valor mínimo, a proposta passa por uma atualização salarial de pelo menos 6,5% ou 95 euros, devendo ser aplicado o valor que resulte numa maior valorização do vencimento.
Outra das medidas apresentadas diz respeito ao subsídio de alimentação, que a federação pretende ver aumentado para 10 euros por cada dia efetivamente trabalhado, defendendo igualmente que esse montante fique isento de tributação.
Segundo a estrutura sindical, as medidas salariais deverão contribuir para recuperar poder de compra e responder à necessidade de tornar as carreiras da Administração Pública mais competitivas.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos sustenta ainda que a valorização dos trabalhadores é essencial para conseguir atrair novos profissionais, reduzir a saída de trabalhadores experientes e assegurar uma maior capacidade de resposta dos serviços públicos.
Revisão das carreiras entre as principais prioridades
A revisão das carreiras ocupa igualmente uma parte importante das propostas apresentadas para 2027.
A federação reclama uma revisão urgente das carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, considerando necessário atualizar os respetivos modelos de progressão e valorização profissional.
Entre as reivindicações encontra-se também uma maior compensação para os trabalhadores sujeitos a condições de trabalho específicas, nomeadamente aqueles que exercem funções por turnos, durante a noite, aos fins de semana ou em períodos normalmente destinados ao descanso.
A estrutura sindical pretende ainda que sejam criados mecanismos de compensação pela antiguidade, procurando reconhecer os trabalhadores com maior número de anos de serviço.
Outra das preocupações passa pela correção dos efeitos resultantes dos anteriores períodos de congelamento das progressões nas carreiras, que condicionaram durante vários anos a evolução profissional e remuneratória de muitos funcionários públicos.
Combate à precariedade e melhoria das condições de trabalho
O combate à precariedade laboral surge igualmente entre as dez prioridades apresentadas.
A federação defende uma redução dos vínculos precários na Administração Pública e uma aposta em relações laborais mais estáveis, considerando que a estabilidade dos trabalhadores é também importante para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O documento contempla ainda propostas relacionadas com a valorização das carreiras especiais, abrangendo setores da Administração Pública onde existem regimes profissionais e remuneratórios próprios.
Além das questões diretamente relacionadas com salários e carreiras, a estrutura sindical pretende abrir a discussão sobre uma reforma mais ampla da Administração Pública, incluindo alterações nos sistemas utilizados para avaliar o desempenho dos trabalhadores.
A revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública é, por isso, outra das matérias incluídas nas propostas apresentadas para o próximo Orçamento do Estado.
Federação quer reforçar capacidade dos serviços públicos
Para a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, a melhoria das condições dos trabalhadores está diretamente ligada à qualidade dos serviços disponibilizados aos cidadãos.
A organização argumenta que salários mais competitivos, carreiras com melhores perspetivas de progressão e vínculos laborais mais estáveis podem facilitar o recrutamento e a retenção de profissionais em áreas onde existe dificuldade em preencher postos de trabalho.
As propostas agora apresentadas pretendem, assim, colocar a valorização dos trabalhadores da Administração Pública no centro das negociações para o Orçamento do Estado de 2027, abrangendo não apenas os vencimentos, mas também as carreiras, a antiguidade, as condições de trabalho, a avaliação de desempenho e a estabilidade profissional.
A federação pretende que estas matérias sejam discutidas com o Governo durante a preparação do próximo Orçamento do Estado, defendendo que o reforço dos recursos humanos deve acompanhar qualquer estratégia destinada a melhorar o funcionamento e a capacidade de resposta dos serviços públicos.
