A cerca de seis meses do fim da vigência da garantia pública do Estado para o crédito à habitação jovem, mais de metade da verba disponibilizada para suportar esta medida já foi utilizada, refletindo a elevada procura pelo apoio destinado à aquisição da primeira habitação.
Entre abril e junho, foram celebrados cerca de 7.800 contratos de crédito à habitação ao abrigo deste regime, que permite a jovens até aos 35 anos obter financiamento para a compra da primeira casa, incluindo a possibilidade de acesso a crédito até 100% do valor do imóvel, desde que este não ultrapasse os 450 mil euros. O número de contratos registado no segundo trimestre representa o valor mais elevado desde a entrada em vigor da medida, ultrapassando o máximo anteriormente alcançado no final do ano passado.
Durante este período, as instituições bancárias concederam aproximadamente 1,7 mil milhões de euros em novos empréstimos ao abrigo da garantia pública, montante que corresponde a cerca de um terço do total do crédito à habitação aprovado no trimestre. Este desempenho fez do segundo trimestre o período com maior volume de novos financiamentos para compra de casa, impulsionado sobretudo pela forte adesão dos jovens ao programa.
Apesar da elevada procura, permanece por esclarecer se o Governo pretende prolongar a medida para além do prazo atualmente previsto. Entretanto, diversas entidades nacionais e internacionais têm alertado para os potenciais efeitos da garantia pública no mercado imobiliário.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) já manifestou preocupação com o impacto da medida, considerando que o aumento do acesso ao crédito poderá estimular ainda mais a procura por habitação e contribuir para uma maior pressão sobre os preços das casas, agravando os desequilíbrios existentes no mercado imobiliário.
Também o Banco de Portugal tem vindo a alertar para os riscos associados ao aumento da concessão de crédito com garantia pública. O supervisor entende que esta solução pode traduzir-se num acréscimo do risco de incumprimento por parte de alguns mutuários, bem como transferir potenciais riscos para a estabilidade financeira no futuro.
Neste contexto, o Banco de Portugal decidiu reforçar as recomendações prudenciais dirigidas às instituições financeiras. Entre as principais alterações está a redução da taxa máxima de esforço recomendada, que passa de 50% para 45% do rendimento disponível do agregado familiar.
Esta alteração poderá tornar mais exigente a aprovação de novos pedidos de crédito à habitação, sobretudo para famílias com menor margem financeira. O objetivo passa por garantir que os mutuários mantêm capacidade para suportar os encargos do empréstimo, mesmo perante eventuais aumentos das taxas de juro ou alterações na sua situação financeira.
Embora estas recomendações não tenham natureza obrigatória, é expectável que a generalidade das instituições bancárias as adote na análise dos pedidos de financiamento. Como consequência, o mercado poderá assistir, já nos próximos meses, a um abrandamento na concessão de novos créditos à habitação, especialmente entre os candidatos com uma taxa de esforço mais elevada.
