O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, dois diplomas do pacote de habitação do Governo, centrados no desagravamento fiscal e na simplificação dos processos urbanísticos. As propostas passaram em votação final global com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL.
As iniciativas concedem autorizações legislativas ao Governo: uma para introduzir medidas fiscais de incentivo à oferta de habitação e outra para rever os regimes de licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
A proposta com medidas fiscais foi votada contra por PS, Livre, PCP e BE, enquanto Chega, PAN e JPP optaram pela abstenção. Já o diploma relativo às alterações no licenciamento urbanístico contou com votos contra de PCP, BE, PAN e Livre, e abstenção de Chega, PS e JPP.
O projeto-lei alternativo do PS, apresentado em janeiro para reforçar o acesso à habitação permanente e combater a especulação imobiliária, foi chumbado na generalidade, com votos contra de Chega, CDS-PP, IL e PSD.
