Durante um debate parlamentar realizado no passado dia 12 de junho, dedicado à proposta do Governo para criar a Prestação Social Única (PSU), o deputado do Partido Socialista (PS), Miguel Cabrita, criticou a reforma apresentada pelo Executivo e defendeu que a iniciativa surge num momento em que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) se encontra no nível mais baixo das últimas duas décadas.
Na sua intervenção, o deputado afirmou que "o Governo faz, quando o número de beneficiários do RSI é o mais baixo dos últimos 20 anos, o que nem na altura da troika se fez", colocando em causa a necessidade de alterar um dos principais apoios sociais destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade económica.
A Prestação Social Única (PSU), que esteve no centro do debate parlamentar, pretende concentrar num único mecanismo diversas prestações sociais atualmente existentes, entre as quais o RSI. A proposta tem suscitado posições divergentes entre os partidos, com o Governo a defender uma maior simplificação e eficiência do sistema de proteção social, enquanto a oposição alerta para o eventual impacto sobre os atuais beneficiários.
Após o debate, e conforme previamente acordado entre o PSD e o Chega, a proposta de lei que cria a PSU baixou à comissão parlamentar competente para apreciação na especialidade, sem ter sido sujeita a votação em plenário.
O que revelam os dados da Segurança Social?
As estatísticas oficiais da Segurança Social confirmam a afirmação do deputado socialista. Os dados mais recentes mostram que o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção atingiu efetivamente o valor mais baixo dos últimos 20 anos.
Segundo a Síntese de Informação Estatística da Segurança Social, em abril de 2026 existiam 160.279 beneficiários do RSI, que recebiam um valor médio mensal de 159,66 euros. Entretanto, os dados referentes a maio de 2026 revelam uma nova descida, para 155.666 beneficiários, com um valor médio mensal de 159,89 euros.
Os números atuais contrastam de forma significativa com os registados no período em que esta prestação social teve maior abrangência. No início da década de 2010, o RSI ultrapassou os 400 mil beneficiários, tendo alcançado o seu máximo histórico em março de 2010, quando eram contabilizados 404.604 beneficiários, com um apoio médio mensal de 94,97 euros.
Desde então, a evolução tem sido marcada por uma redução praticamente contínua do número de beneficiários. Para encontrar um valor inferior ao atualmente registado é necessário recuar até outubro de 2005, altura em que existiam 149.910 beneficiários. Em todos os meses posteriores, até agora, o número manteve-se acima dos níveis atualmente observados.
Perante estes dados, conclui-se que a afirmação do deputado Miguel Cabrita é sustentada pelas estatísticas oficiais da Segurança Social. O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção encontra-se efetivamente no nível mais baixo das últimas duas décadas, refletindo uma tendência de redução que se verifica de forma consistente ao longo dos últimos anos.
